Richester

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

“CRUSH PERFEITO”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 02.003224/2019

1 EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

  • Razão Social: M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
  • Endereço: Rodovia BR 116, km 18, s/nº
  • Bairro: Jabuti
  • Município: Eusébio/CE
  • CEP: 61760-000
  • CNPJ/MF: 07.206.816/0001-15

2 MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Vale-Brinde

3 ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande no Norte, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas.

4 PERÍODO DA PROMOÇÃO:

24/06/2019 a 22/09/2019

5 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

24/06/2019 a 22/09/2019

6 CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. Esta Promoção será realizada entre os dias 24/06/2019 e 22/09/2019 ou até que seja distribuída a quantidade limite de 90.000 (noventa mil) brindes, o que ocorrer primeiro.

6.2. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

6.3. Estão excluídos de participação desta Promoção os diretores e funcionários da empresa MANDATÁRIA, inclusive os colaboradores e terceirizados, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do
contrato), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução. Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de
concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará, caso seja declarada ganhadora, direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.

6.4. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:

6.4.1. Durante o Período de 24/06/2019 a 22/09/2019 (“Período de Participação”), a MANDATÁRIA disponibilizará, em pontos de venda dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande no Norte, Bahia, Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Amazonas (“Área de Execução”), 90.000 (noventa mil) brindes desta Promoção.

6.4.2. Os brindes serão distribuídos dentro de packs contendo 6 (seis) produtos da marca “Richester”, de titularidade da MANDATÁRIA (“Pack Promocional”) ou serão distribuídos para todos os consumidores que encontrarem os pontos de venda que tiverem os brindes e comprarem 6 (seis) dos seguintes produtos da marca “Richester”, de titularidade da MANDATÁRIA:

Produtos da marca “Richester”
RICHESTER KROKITOS 80g
RICHESTER LANCHESTER COBERTO 20g
RICHESTER AMORI WAFER CHOCOLATE 120g
RICHESTER AMORI WAFER MOUSSE LIMÃO 120g
RICHESTER AMORI WAFER MORANGO 120g
RICHESTER AMORI WAFER CHOC. BRANCO 120g
RICHESTER AMORI WAFER COCO 120g
RICHESTER AMORI WAFER LEITE CONDENSADO 120g
RICHESTER AMORI RECH. CHOCOLATE 140g
RICHESTER AMORI RECH. MORANGO 140g
RICHESTER AMORI RECH. CHOC. BRANCO 140g
RICHESTER AMORI RECH. FLORESTA NEGRA 140g
RICHESTER AMORI CHOC. C/RECH MORANGO 140g
RICHESTER AMORI RECH. FLOCOS 140g
RICHESTER AMORI RECH. CHOCOLATE 60g
RICHESTER AMORI RECH. MORANGO 60g
RICHESTER AMORI RECH. CHOC BRANCO 60g
RICHESTER AMORI RECH. FLORESTA NEGRA 60g
RICHESTER AMORI CHOC. C/ RECH.MORANGO 60g
RICHESTER AMORI RECH. FLOCOS 60g
RICHESTER AMORI TORTINHAS CHOCOLATE 150g
RICHESTER AMORI TORTINHAS LIMÃO 150g
RICHESTER AMORI TORTINHAS MORANGO 150g
RICHESTER AMORI TORTINHAS BRIGADEIRO 150g
RICHESTER AMORI TORTINHAS BEIJINHO 150g
RICHESTER AMORI 1000 WAFER C/ RECH.CHOC. COBERTO C/ CHOC. 20G
RICHESTER AMORI 1000 WAFER C/ RECH COCO COBERTO C/ CHOC. 20G
RICHESTER AMORI MINI COOKIE CHOCOLATE 60g
RICHESTER AMORI MINI COOKIE BAUNILHA 60g
RICHESTERCOOKIE CHOCOLATE 40G RICHESTERCOOKIE BAUNILHA 40G RICHESTERCOOKIE CHOCOLATE 60G RICHESTERCOOKIE BAUNILHA 60G
RICHESTER SUPERIORE CREAM CRACKER 200g
RICHESTER SUPERIORE MAIZENA 200g
RICHESTER SUPERIORE AGUA E SAL 200g
RICHESTER SÊMOLA ESPAGUETE 500g
RICHESTER DELÍCIA COCO 140g
RICHESTER DELÍCIA LEITE 140g
RICHESTER DELÍCIA AVEIA E MEL 140g
RICHESTER DELÍCIA QUEIJADINHA 140g
RICHESTER SUPERIORE CREAM CRACKER GERGELIM 200g
RICHESTER SUPERIORE CREAM CRACKER 400g
RICHESTER SUPERIORE MARIA 400g
RICHESTER SUPERIORE MAIZENA 400g
RICHESTER SUPERIORE ÁGUA E SAL 400g
RICHESTER CREAM CRACKER 400g
RICHESTER YOI LAMEN CARNE 85g
RICHESTER YOI LAMEN GALINHA CAIPIRA 85g
RICHESTER YOI LAMEN GALINHA 85g
RICHESTER GOLD CLASS SUP. BISC. SALG. CLÁSSICO 156g
RICHESTER GOLD CLASS SUP. BISC. SALG. AZEITE E ERVAS 156g
RICHESTER GOLD CLASS SUP. BISC. SALG. INTEGRAL 156g
RICHESTER GOLD CLASS SUP. BISC. SALG. QUEIJO 156g

6.4.3. Deste modo, todos os consumidores que: (i) encontrarem e comprarem o Pack Promocional nos pontos de venda da Área de Execução da Promoção ou (ii) encontrarem os pontos de venda que tiverem os brindes e adquirirem 6 (seis) Produtos Participantes da Promoção, ganharão o prêmio oferecido nesta Promoção.

6.4.4. Os interessados poderão efetuar a compra dos Produtos Participantes ou do Pack Promocional encontrando os brindes desta promoção em qualquer ponto de venda da Área de Execução desta Promoção que os comercialize.

6.4.5. Fica desde já esclarecido que os Packs Promocionais e os Produtos Participantes não possuem preço tabelado, motivo pelo qual poderá ocorrer a variação no preço de um mesmo produto em diferentes estabelecimentos comerciais, não tendo a MANDATÁRIA qualquer responsabilidade sobre isso.

Além disso, fica desde já esclarecido que a venda dos Produtos Participantes está sujeita à disponibilidade no estoque da empresa MANDATÁRIA e/ou dos pontos de venda, podendo variar em determinadas regiões da Área de Execução da Promoção.

6.4.6. Os prêmios ofertados serão distribuídos aleatoriamente, considerando 3 (três) modelos distintos, pela MANDATÁRIA aos Participantes que encontrarem o Pack Promocional premiado e/ou os Produtos Participantes e concluírem a compra de tais produtos.

6.4.7. Os consumidores deverão, se exigido pela MANDATÁRIA, apresentar os comprovantes fiscais originais relativo(s) à(s) compra(s) dos Produtos Participantes dessa promoção acompanhados dos documentos originais de identidade com foto para receberem os prêmios. A MANDATÁRIA poderá, a qualquer momento, solicitar referidos comprovantes para verificar a
autenticidade das compras.

6.5. APURAÇÃO

6.5.1. Os prêmios desta Promoção serão emitidos em 01 (uma) série e terão numeração sequencial de 0001 a 90.000.

6.5.2. A distribuição dos prêmios disponíveis será realizada de forma aleatória pela MANDATÁRIA aos Participantes que encontrarem o Pack Promocional, contendo o brinde desta Promoção ou encontrarem os pontos de venda que tiverem os brindes e adquirirem 6 (seis) Produtos Participantes, e concluírem a compra de tais produtos.

6.5.3. Encerrado o último dia de realização desta Promoção, o valor dos prêmios remanescentes, que eventualmente não tiverem sido distribuídos nesta Promoção, será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

6.5.4. Caso todos os prêmios sejam distribuídos antes do término do Período de Participação, esta promoção será encerrada, sendo esta condição informada aos interessados.

7 – BRINDES:

Período de Participação da apuração: 12:00hs do dia 24/06/2019 às 12:00hs do dia 22/09/2019

Quantidade Descrição Valor R$ Valot Total R$
90.000 (noventa mil) 1 (uma) garrada personalizada R$3,00 R$270.000,00

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção
90.000 R$ 270.000,00

9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1. Os Participantes poderão ser automaticamente excluídos da Promoção em caso de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada ou abuso.

9.2. Nos casos de fraude ou indícios de fraude na participação nesta Promoção, manipulação de resultados, ou não preenchimento das disposições previstas neste Regulamento, o Participante contemplado será desclassificado e não terá direito ao recebimento do Prêmio, sendo devidamente informado sobre tal desclassificação e o valor do Prêmio recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição do prêmio.

9.3. Caso o Participante contemplado seja relativamente incapaz, nos termos do artigo 4º, incisos II, III e IV, do Código Civil (Lei nº 10.46/2002), este deverá ser representado por seus responsáveis legais para efetivo recebimento do Prêmio.

9.4. Os Prêmios serão exibidos por meio de fotos ilustrativas que poderão ser encontradas em materiais de ponto de venda.

9.5. Não se admitirá participação advinda de i) notas/cupons fiscais emitidos manualmente, ii) notas/cupons fiscais cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento, iii) notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal, iv) notas/cupons fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando, a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas e, ainda, v) notas/cupons fiscais cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

9.6. O consumidor Participante deverá guardar todas as notas/cupons fiscais relativas a compra dos Produtos Participantes, uma vez que esses documentos poderão ser solicitados pela MANDATÁRIA para fins de comprovação e validação da participação na Promoção.

9.7. A MANDATÁRIA poderá, a qualquer momento e antes da entrega do prêmio aos Participantes, solicitar a apresentação de documentação dos Participantes, tais como, mas não se limitando a documentação de identificação, comprovação de endereço e notas/cupons fiscais. Esses documentos serão prioritariamente enviados por meio eletrônico e por imagem, mas poderão ser coletados fisicamente pela MANDATÁRIA. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1. Os Prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues aos Participantes contemplados, no ato de sua contemplação, no ponto de venda em que o Produto Participante contendo o prêmio foi encontrado e adquirido.

10.2. Os Prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n°70.951/72. Ademais, o Prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.

10.3. A responsabilidade da MANDATÁRIA com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos Prêmios. A simples participação na presente Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento, não cabendo ao Participante contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do Prêmio.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Dúvidas e informações sobre esta Promoção poderão ser esclarecidas por meio do Regulamento que ficará disponível nos pontos de venda da Área de Execução da Promoção ou por meio do canal de atendimento da MANDATÁRIA pelo número 0800 702 5509, que ficará disponível para atendimento das07:30hs às 18:00hs de segunda à sexta-feira e, persistindo-as, deverão ser submetidas ao Órgão autorizador e/aos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.2. A Promoção será divulgada por meio do website www.richester.com.br/pt/promocoes/, bem como por meio de materiais que serão disponibilizados nos pontos de venda da Área de Execução da Promoção.

11.3. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes desta Promoção deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores.

11.4. A MANDATÁRIA, bem como quaisquer das pessoas e/ou empresas por elas contratadas e que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas em qualquer aspecto da Promoção, não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes
venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à vontade da MANDATÁRIA e/ou das pessoas e/ou empresas envolvidas na Promoção.

11.5. Nos termos da legislação, não há incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre a premiação, haja vista a modalidade de realização desta Promoção.

11.6. Fica, desde já, eleito o foro do domicílio do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.